O fim do ano está aí e com ele vem o desafio do presente: o que comprar? Populares há anos entre os amantes de livros, os vales-presentes vêm ganhando espaço e são uma ótima forma de não errar. Agora, imagine conseguir colocar dentro de um cartão um #MomentoOutback completo recheado de cebolas gigantes e canecas de chope congeladas. Por isso, o Outback Steakhouse lançou seu Gift Card virtual, um cartão presente que o cliente compra no site https://outback.todocartoes.com.br/ e o valor escolhido é ativado imediatamente gerando um código para utilização que é enviado para ele por e-mail. Esse código pode ser utilizado em todos os restaurantes da rede no Brasil. Além disso, o cliente pode comprar o cartão de acordo com o apetite do presenteado. Os valores vão de 75 a 300 reais.

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou a Resolução n° 400/2016, que define novas regras para passageiros no transporte aéreo. Novas regras passam a valer de passagens adquiridas a partir de 14 de março de 2017.

Acesse o VÍDEO INTERATIVO para facilitar o entendimento.

Veja a seguir as principais mudanças.

ANTES DO VOO

INFORMAÇÕES SOBRE A OFERTA DO VOO
A companhia deverá informar de forma resumida e destacada, antes da compra da passagem:
• O valor total (preço da passagem mais as taxas) a ser pago em moeda nacional
• Regras de cancelamento e alteração do contrato com eventuais penalidades
• Tempo de escala e conexão e eventual troca de aeroportos
• Regras de franquia de bagagem despachada e o valor a ser pago em caso de excesso de bagagem

CORREÇÃO DE NOME NA PASSAGEM AÉREA
• O erro no nome ou sobrenome deverá ser corrigido pela empresa aérea, sem custo, por solicitação do passageiro, até três horas antes do horário do voo originalmente contratado
• No caso de erro no nome em voo internacional interline (prestado por mais de uma empresa aérea), os custos da correção poderão ser repassados ao passageiro

QUEBRA CONTRATUAL E MULTA POR CANCELAMENTO
• Proibição de multa superior ao valor da passagem
• A tarifa de embarque e demais taxas aeroportuárias ou internacionais deverão ser integralmente reembolsadas ao passageiro
• Empresa deve oferecer opção de passagem com regras flexíveis, garantindo até 95% de reembolso

DIREITO DE DESISTÊNCIA DA COMPRA DA PASSAGEM
• O passageiro poderá desistir da compra da passagem até 24h depois do recebimento do comprovante da passagem, sem ônus, desde que essa aquisição ocorra com antecedência mínima de 7 dias da data do voo

ALTERAÇÃO PROGRAMADA PELA TRANSPORTADORA
• As alterações programadas deverão ser sempre informadas aos passageiros
• Quando a mudança do horário ocorrer com menos de 72 horas do horário do voo ou for superior a 30 minutos (voos domésticos) e a 1 hora (voos internacionais) em relação ao horário inicialmente contratado e caso o passageiro não concorde, a empresa aérea deverá oferecer reacomodação em transportadora congênere, sem ônus, ou reembolso integral.
• Se a empresa aérea não avisar a tempo de evitar que o passageiro compareça ao aeroporto, deverá prestar assistência material e reacomodar o passageiro na primeira oportunidade em voo próprio ou de outra empresa.

FRANQUIA DE BAGAGEM
• Bagagem despachada: as franquias são liberadas. O passageiro passa a ter liberdade de escolha e mais opções de serviço, conforme sua conveniência e necessidade. A norma não acaba com as franquias de bagagem, mas permitirá que diferentes modelos de negócio (como o das empresas low cost) sejam aplicados no Brasil, no interesse dos passageiros que buscam passagens a menores preços.
• Bagagem de mão: franquia aumenta de 5kg no máximo para 10kg no mínimo (observados limites da aeronave e a segurança do transporte)

DURANTE O VOO
Procedimento para declaração especial de valor de bagagem
• O passageiro deve informar o transportador se carrega na bagagem despachada bens de valor superior a 1.131 DES*. Neste caso, a empresa poderá cobrar valor suplementar ou seguro

VEDAÇÃO DO CANCELAMENTO AUTOMÁTICO DO TRECHO DE RETORNO
• O não comparecimento do passageiro no primeiro trecho de um voo de ida e volta não ensejará o cancelamento automático do trecho de volta, desde que o passageiro comunique à empresa aérea até o horário do voo de ida

COMPENSAÇÃO FINANCEIRA EM CASO DE NEGATIVA DE EMBARQUE/PRETERIÇÃO
• A empresa aérea deverá compensar o passageiro que compareceu no horário previsto e teve seu embarque negado
• A empresa aérea deve efetuar, imediatamente, o pagamento de compensação financeira ao passageiro, podendo ser por meio de transferência bancária, voucher ou em espécie, no valor de 250 DES* para voo doméstico e de 500 DES*, no caso de voo internacional, além de outras assistências previstas em norma

ASSISTÊNCIA MATERIAL EM CASO DE ATRASO E CANCELAMENTO DE VOO (REGRA INALTERADA)
• A assistência material consiste em: direito a comunicação depois de uma hora de atraso, de alimentação, após duas horas de atraso, bem como as seguintes alternativas, após quatro horas de atraso, à escolha do passageiro: reacomodação, reembolso integral ou execução do serviço por outra modalidade de transporte
• O direito de assistência material (comunicação, alimentação e acomodação) não poderá ser suspenso em casos de força maior (como mau tempo que leve ao fechamento do aeroporto) ou caso fortuito

PRAZO PARA REEMBOLSO
• Por solicitação do passageiro, o reembolso ou estorno da passagem deve ocorrer em até 7 dias da solicitação. O reembolso também poderá ser feito em créditos para a aquisição de nova passagem aérea, mediante concordância do passageiro.

DEPOIS DO VOO

PROVIDÊNCIAS EM CASO DE EXTRAVIO, DANO E VIOLAÇÃO DE BAGAGEM
• Em caso de extravio, o passageiro deve fazer imediatamente o protesto
• O prazo para devolução de bagagem extraviada em voo doméstico foi reduzido de 30 para 7 dias e, em voos internacionais, será de 21 dias.
• Caso a empresa aérea não encontre a bagagem no prazo indicado, terá até sete dias para pagar a indenização devida (atualmente não há prazo definido)
• No caso de dano ou violação, o passageiro tem até sete dias para fazer o protesto
• A empresa aérea deve reparar o dano ou substituir a bagagem em até sete dias do protesto. Da mesma forma, deve indenizar a violação nos mesmos sete dias.

*DES = Direito Especial de Saque. 1 DES = R$ 4,57 (cotação de 12/12/2016 pelo Banco Central)

Mais informações:
Assessoria de Comunicação da ANAC
Gerência Técnica de Relações com a Imprensa
Telefones: (61) 3314-4491 / 4493 / 4494 / 4496 / 4497 / 4498
Plantão de Imprensa: (61) 9 9112-8099
E-mail: jornalismo@anac.gov.br
www.anac.gov.br

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Estas consultas foram realizadas em 12/12/2016 às 09h e podem sofrer alterações por se tratarem de passagens promocionais. As datas são apenas sugestões, podendo ser encontradas nos mesmos valores em datas próximas.

Os valores acima não contemplam taxas de embarque. 

LEMBRAMOS QUE NÃO FAZEMOS VENDAS DE PACOTES, RESERVAS DE HOTÉIS E/OU PASSAGENS AÉREAS.

Salvador – Calama – 36.000 MULTIPLUS ida 09/03 e volta 17/03 – TAM/PARCEIRO

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Estas consultas foram realizadas em 11/12/2016 às 23h e podem sofrer alterações por serem passagens promocionais. As datas são apenas sugestões, podendo ser encontradas nos mesmos valores em datas próximas.

Os valores acima não contemplam taxas de embarque. 

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Salvador – Frankfurt – 60.000 MULTIPLUS ida 19/02 e volta 08/03 – TAM/PARCEIRO

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Estas consultas foram realizadas em 11/12/2016 às 07h e podem sofrer alterações por serem passagens promocionais. As datas são apenas sugestões, podendo ser encontradas nos mesmos valores em datas próximas.

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Salvador – Natal – ida 17/12 e volta 24/12

Salvador – Natal – ida 21/12 e volta 31/12

Salvador – Natal – ida 22/12 e volta 30/12

Salvador – Natal – ida 14/01 e volta 29/01

Salvador – Natal – ida 17/01 e volta 27/01

Salvador – Natal – ida 24/01 e volta 30/01

Salvador – Natal – ida 28/01 e volta 31/01

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Salvador – Montevidéu – 22.000 MULTIPLUS ida 02/03 e volta 08/03 – TAM/PARCEIRO

Salvador – Montevidéu – 22.000 MULTIPLUS ida 09/03 e volta 15/03 – TAM/PARCEIRO

Salvador – Montevidéu – 22.000 MULTIPLUS ida 16/03 e volta 22/03 – TAM/PARCEIRO

Salvador – Montevidéu – 22.000 MULTIPLUS ida 02/04 e volta 12/04 – TAM/PARCEIRO

Salvador – Montevidéu – 22.000 MULTIPLUS ida 09/04 e volta 19/04 – TAM/PARCEIRO

Salvador – Montevidéu – 22.000 MULTIPLUS ida 23/04 e volta 30/04 – TAM/PARCEIRO

Salvador – Montevidéu – 22.000 MULTIPLUS ida 02/05 e volta 10/05 – TAM/PARCEIRO

Salvador – Montevidéu – 22.000 MULTIPLUS ida 09/05 e volta 17/05 – TAM/PARCEIRO

Salvador – Montevidéu – 22.000 MULTIPLUS ida 16/05 e volta 24/05 – TAM/PARCEIRO

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Estas consultas foram realizadas em 30/11/2016 às 07h e podem sofrer alterações por serem passagens promocionais. As datas são apenas sugestões, podendo ser encontradas nos mesmos valores em datas próximas.

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Salvador – Santiago – 21.000 MULTIPLUS ida 08/03 e volta 15/03 – TAM/PARCEIRO

Salvador – Santiago – 21.000 MULTIPLUS ida 15/03 e volta 22/03 – TAM/PARCEIRO

Salvador – Santiago – 21.000 MULTIPLUS ida 22/03 e volta 29/03 – TAM/PARCEIRO

Salvador – Santiago – 21.000 MULTIPLUS ida 04/04 e volta 11/04 – TAM/PARCEIRO

Salvador – Santiago – 21.000 MULTIPLUS ida 11/04 e volta 18/04 – TAM/PARCEIRO

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Estas consultas foram realizadas em 21/11/2016 às 07h e podem sofrer alterações por serem passagens promocionais. São apenas sugestões de datas, podendo ser encontradas nos mesmos valores em datas próximas.

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Salvador – Paris – 56.000 MULTIPLUS ida 09/03 e volta 19/03 – TAM/PARCEIRO

Salvador – Paris – 56.000 MULTIPLUS ida 11/03 e volta 21/03 – TAM/PARCEIRO

Salvador – Paris – 56.000 MULTIPLUS ida 14/03 e volta 31/03 – TAM/PARCEIRO

Salvador – Paris – 56.000 MULTIPLUS ida 16/03 e volta 26/03 – TAM/PARCEIRO

Salvador – Paris – 56.000 MULTIPLUS ida 18/03 e volta 27/03 – TAM/PARCEIRO

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Salvador – Paris – 56.000 MULTIPLUS ida 21/03 e volta 02/04 – TAM/PARCEIRO

Salvador – Paris – 56.000 MULTIPLUS ida 26/03 e volta 06/04 – TAM/PARCEIRO

Salvador – Paris – 56.000 MULTIPLUS ida 30/03 e volta 10/04 – TAM/PARCEIRO

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Salvador – Madri – 56.000 MULTIPLUS ida 09/03 e volta 19/03 – TAM/PARCEIRO

Salvador – Madri – 56.000 MULTIPLUS ida 10/03 e volta 21/03 – TAM/PARCEIRO

Salvador – Madri – 56.000 MULTIPLUS ida 16/03 e volta 22/03 – TAM/PARCEIRO

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Salvador – Madri – 56.000 MULTIPLUS ida 19/03 e volta 28/03 – TAM/PARCEIRO

Salvador – Madri – 56.000 MULTIPLUS ida 20/03 e volta 20/03 – TAM/PARCEIRO

Salvador – Madri – 56.000 MULTIPLUS ida 21/03 e volta 31/03 – TAM/PARCEIRO

Salvador – Madri – 56.000 MULTIPLUS ida 04/04 e volta 13/04 – TAM/PARCEIRO

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